Termos e Condições de Utilização Quivarolenthes

Aceitação dos termos

Ao utilizar a plataforma, o utilizador declara aceitar estas regras, comprometendo-se com a utilização ética dos serviços, sempre em conformidade com a legislação portuguesa.

Definições

Termos utilizados ao longo deste documento terão o significado disposto a seguir:

• "Utilizador" refere-se a qualquer pessoa que aceda aos serviços da Quivarolenthes através de meios digitais ou contacto direto.
• "Serviço" corresponde ao conjunto de apoios, análises e recomendações oferecidas individualmente ao cliente.
• "Dados pessoais" são todas as informações que permitem identificar direta ou indiretamente uma pessoa física.
• "Equipa Quivarolenthes" designa profissionais qualificados responsáveis pelo atendimento.

Utilização do Serviço

O utilizador compromete-se a utilizar o serviço de modo legal, não prejudicando terceiros e respeitando todas as indicações fornecidas pela equipa.

Elegibilidade

O serviço destina-se apenas a pessoas maiores de idade, com plena capacidade civil, residentes em Portugal.

Responsabilidades do utilizador

Ao recorrer aos nossos serviços, o utilizador deve fornecer informações verdadeiras e manter os dados atualizados.

• Fornecer dados fidedignos e completos.
• Atualizar informações sempre que necessário.
• Assumir consequências em caso de informações falsas.
• Respeitar privacidade e regras do serviço.

Propriedade intelectual

Todos os conteúdos desta plataforma são propriedade da Quivarolenthes, protegidos por legislação de direitos de autor. Não é permitido copiar, reproduzir ou distribuir os materiais sem consentimento expresso.

Conteúdos do utilizador

O utilizador pode enviar informações, ficando responsável pela veracidade e conformidade legal desses conteúdos.

Privacidade e proteção de dados

Os dados pessoais são tratados em estrita observância à Política de Privacidade e legislação europeia. Garantimos transparência e consentimento em todos os processos. Ler política de privacidade

Limitação de responsabilidade

A Quivarolenthes não se responsabiliza por decisões tomadas com base em orientações fornecidas, já que dependem da interpretação e execução do utilizador.

Indemnização

O utilizador deve indenizar a Quivarolenthes em caso de uso indevido ou ilícito dos serviços.

Resolução de Litígios

Conflitos deverão ser inicialmente resolvidos de forma amigável, antes de recorrer à via judicial.

Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, o foro será o da comarca em que o serviço é prestado.

Cessação

A Quivarolenthes pode interromper o acesso ao serviço por violação dos termos, notificando o utilizador previamente se possível.

Alterações

Estes termos podem ser modificados; utilizadores serão notificados das principais alterações.

Separabilidade

Caso uma condição seja inválida, as demais permanecem em vigor.

Acordo integral

Este documento reflete a totalidade do acordo entre partes no uso dos serviços Quivarolenthes.

Contactos legais

Em caso de dúvida sobre estes termos, entre em contacto: